10/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 12:32

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013696-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CARLOS ANDRE BERNARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2025 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/05/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 14:29

Conclusão para decisão
15/05/2025 06:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2025 11:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
04/03/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:30

Trânsito em Julgado
05/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/12/2024 14:37

Conclusão para julgamento
04/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2024 19:27

Protocolizada Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:35

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
28/05/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/05/2024 12:47

Conclusão para decisão
08/05/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Competência da Justiça Estadual - Para: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
07/05/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 15:02

Conclusão para despacho
05/05/2024 11:20

Protocolizada Petição
05/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
18/04/2024 15:14

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
10/04/2024 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/04/2024 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 16:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS ANDRE BERNARDO DE OLIVEIRA - Guia 5441897 - R$ 105,53
09/04/2024 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS ANDRE BERNARDO DE OLIVEIRA - Guia 5441896 - R$ 163,30
09/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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