TJTO - 0000337-83.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCIONE QUINTINO DA SILVA

CPF *85.***.*40-15

Advogados

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB: 005080/TO

CPF *29.***.*32-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2025 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 07:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 07:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 07:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 06:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 06:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000337-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALCIONE QUINTINO DA SILVAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 02/07/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 02/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 02/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 26/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2025 13:46

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2025 16:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/06/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2025 07:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 00:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/06/2025 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 12/06/2025 17:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 12/06/2025 16:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 12/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/06/2025 17:16

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2025 14:16

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 21/03/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/03/2025 13:20

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2025 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/03/2025 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/02/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 18:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 18:25

    Conta Atualizada

  • 25/02/2025 17:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 17:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 25/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/02/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/02/2025 16:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/02/2025 17:23

    Conclusão para decisão

  • 24/02/2025 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2025 00:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/12/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 15:10

    Despacho - Mero expediente

  • 10/12/2024 16:00

    Conclusão para despacho

  • 10/12/2024 15:50

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 10/12/2024 15:48

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 10/12/2024 13:26

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 22/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:23

    Trânsito em Julgado

  • 21/10/2024 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/09/2024 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/09/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 18:15

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/09/2024 16:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 12:07

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:34

    Juntada - Certidão

  • 02/09/2024 15:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 376

  • 16/05/2024 15:11

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2024 15:11

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/05/2024 14:12

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 16/05/2024 08:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/05/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/04/2024 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2024 19:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/04/2024 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/04/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/03/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 16:59

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 21/03/2024 16:31

    Conclusão para julgamento

  • 21/03/2024 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2024 00:02

    Protocolizada Petição

  • 19/03/2024 23:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 07/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/03/2024 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2024 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2024 13:30

    Despacho - Mero expediente

  • 15/01/2024 13:00

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2024 13:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/01/2024 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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