03/09/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024027-83.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SÔNIA MARIA AQUINO PETTERSENADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 07:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024027-83.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SÔNIA MARIA AQUINO PETTERSENADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 26/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 14:57

Conta Atualizada
25/06/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 17:09

Lavrada Certidão
20/03/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/02/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 15:17

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação
22/01/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/01/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
29/11/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 17:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
26/11/2024 12:37

Conclusão para decisão
25/11/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/11/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 13:01

Conclusão para despacho
16/09/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/08/2024 12:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
21/08/2024 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 12:12

Trânsito em Julgado
19/08/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
25/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 19:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
18/07/2024 18:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
11/04/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2022 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/04/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/03/2022 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/10/2021 21:37

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/10/2021 09:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
26/08/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/08/2021 00:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
03/08/2021 15:41

Conclusão para decisão
02/08/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/08/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/07/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2021 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/07/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/07/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2021 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
14/12/2020 18:00

Conclusão para julgamento
14/12/2020 17:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/12/2020 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/12/2020 16:46

Contador - Cálculo
11/12/2020 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2020 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
10/12/2020 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/12/2020 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2020 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2020 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/11/2020 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2020 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/11/2020 13:34

Conclusão para julgamento
06/11/2020 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/10/2020 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2020 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/08/2020 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2020 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2020 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 13:24

Conclusão para despacho
18/08/2020 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 09:57

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 12:49

Conclusão para despacho
31/07/2020 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 19/06/2020 13:49:18)
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
19/06/2020 13:49

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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