22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001227-27.2025.8.27.2716/TO RÉU: GABRIEL BARROS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a "Ação Penal de Competência do Júri", o assunto "Homicídio Qualificado" e a chave "760671260325".

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de GABRIEL BARROS SANTOS, por ter incidido na conduta narrada na inicial.

A denúncia foi recebida (evento 4).

O acusado foi citado (evento 19). Apresentou resposta à acusação (evento 23). É o relatório. DA RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Pelo exposto na denúncia, o representante do Parquet narra conduta típica, ilícita e culpável e a denúncia preenche os requisitos insculpidos no Código de Processo Penal.

Sumariamente, não se encontram presentes qualquer das causas do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, não se encontra presente qualquer causa que autorize a absolvição sumária do acusado, como disciplina o artigo 397 do Código de Processo Penal (presença de alguma causa excludente da ilicitude; excludente da culpabilidade; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou se encontrar extinta a punibilidade do agente).

Outrossim, a Defesa postergou a análise do mérito para ser apreciada no decorrer da instrução processual.

Confirmo, portanto, o recebimento da denúncia.

Defiro os demais pedidos constantes na Resposta à Acusação. PROVIDÊNCIAS SECRETARIA 1.

DESIGNAR audiência de instrução e julgamento; 2.

INTIMAR as partes; 3.

PROCEDER com as diligências necessárias; Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema. RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO Juiz de Direito (Respondendo – Portaria TJTO n.º 674/2024, DJe n.º 5.603, de 13/03/2024)
21/07/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/06/2025 15:51

Conclusão para decisão
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 10:45

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:00

Juntada - Informações
02/06/2025 11:16

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
27/05/2025 13:28

Juntada - Certidão
26/05/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
26/05/2025 17:54

Lavrada Certidão
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 17:46

Expedido Ofício
26/05/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:29

Expedido Mandado - TODIACEMAN
20/05/2025 16:13

Decisão - Recebimento - Denúncia
05/05/2025 16:05

Conclusão para decisão
05/05/2025 16:05

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 18:29

Distribuído por dependência - Número: 00027126720228272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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