22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045509-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ODILÉA LISBOA LEITEADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/07/2025 15:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/07/2025 15:05

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
14/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 12:40

Trânsito em Julgado
09/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 18:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:26

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 279
05/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 18:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/01/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/09/2024 14:49

Conclusão para julgamento
29/08/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 21:29

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 15:53

Conclusão para despacho
02/07/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:34

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 15:24

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 17:43

Protocolizada Petição
22/01/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/12/2023 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/12/2023 13:31

Conclusão para decisão
15/12/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 22:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/11/2023 13:10

Conclusão para decisão
24/11/2023 13:10

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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