22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000841-92.2023.8.27.2707/TO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Reportando-me à petição que busca de ativos financeiros, DEFIRO o pedido postulado em desfavor da parte executada e DETERMINO: 1.

DO SISBAJUD 1.1. PROCEDA-SE à tentativa de PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome da executada via sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 835, I, do CPC; 1.2. AGUARDE-SE o resultado da pesquisa no sistema (SISBAJUD) e, na sequência, JUNTE-O aos autos; 1.3. Advirto que, nos termos do artigo 202, § 1º, do Provimento nº 11/2019 do TJTO, os resultados das consultas determinadas nos "Sistemas Jud" deverão ser anexadas aos autos com segredo de justiça; 2.

Formalizada a penhora TOTAL/PARCIAL do valor cobrado, DETERMINO a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente ou, ainda, caso tenha sido citado por edital, na pessoa do curador especial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 3.

Sobrevindo manifestação, venham conclusos imediatamente; não apresentada manifestação pelo executado, CONVERTO, desde já, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC); 4. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e outras medidas cabíveis. Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
21/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 22:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/05/2025 18:55

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:38

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:06

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:56

Lavrada Certidão
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:00

Juntada - Outros documentos
31/10/2024 17:15

Juntada - Outros documentos
28/10/2024 16:57

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 14:38

Protocolizada Petição
22/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
17/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:23

Conclusão para despacho
07/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/02/2024 17:04

Processo Reativado
18/01/2024 10:25

Protocolizada Petição
15/12/2023 14:00

Baixa Definitiva
15/12/2023 13:59

Trânsito em Julgado
12/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 22:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 11:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2023 13:09

Conclusão para despacho
29/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:51

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 14:33

Conclusão para despacho
24/07/2023 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
24/07/2023 12:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 24/07/2023 12:30. Refer. Evento 9
24/07/2023 12:10

Protocolizada Petição
24/07/2023 10:57

Protocolizada Petição
24/07/2023 10:51

Protocolizada Petição
24/07/2023 09:08

Protocolizada Petição
18/07/2023 12:42

Juntada - Informações
13/07/2023 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
05/07/2023 11:32

Protocolizada Petição
01/06/2023 14:33

Protocolizada Petição
20/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2023 14:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/07/2023 12:30
25/04/2023 13:36

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 17:21

Conclusão para despacho
27/03/2023 17:21

Processo Corretamente Autuado
27/03/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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