TJTO - 0004865-03.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

JOSE OSMIR GOMES DA SILVA

CPF *51.***.*39-72

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

THAYS ADRYELLE MONTEIRO

OAB: 007715/TO

CPF *33.***.*78-80

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB: 012990/TO

CPF *41.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004865-03.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOSE OSMIR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 21/07/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 12:15

    Julgamento Reformado

  • 18/07/2025 16:15

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 18/07/2025 16:15

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 18/07/2025 15:52

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 17/07/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 17/07/2025 11:10

    Trânsito em Julgado

  • 17/07/2025 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2025 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 10:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 10:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 10:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 08:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 08:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 08:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2025 15:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/06/2025 15:50

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 16:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 254

  • 20/02/2025 18:01

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2025 18:01

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 20/02/2025 17:57

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/02/2025 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/02/2025 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/01/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:33

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/01/2025 10:48

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2025 10:48

    Protocolizada Petição - (TO012990)

  • 19/12/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 10/12/2024 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 18/11/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 10:36

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/09/2024 14:11

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2024 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 12:33

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2024 16:00

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/05/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/05/2024 17:50

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2024 17:48

    Protocolizada Petição - (TO007715)

  • 10/05/2024 17:47

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/02/2024 13:27

    Conclusão para julgamento

  • 29/02/2024 11:39

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:21

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 20:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/11/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:00

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 21/09/2023 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 21/09/2023 16:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/09/2023 15:25

    Despacho - Mero expediente

  • 12/06/2023 12:53

    Conclusão para despacho

  • 08/06/2023 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 15:12

    Despacho - Mero expediente

  • 26/05/2023 14:04

    Conclusão para despacho

  • 25/05/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 25/05/2023 13:53

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/05/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 11:40

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 04/05/2023 14:01

    Conclusão para despacho

  • 01/05/2023 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 13:58:45)

  • 30/03/2023 12:20

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2023 12:38

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 20:31

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 16:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 15:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 15:41

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/12/2022 16:26

    Conclusão para despacho

  • 08/12/2022 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/12/2022 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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