TJTO - 0023210-43.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023210-43.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EVA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 19/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 6 - 03/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
21/07/2025 16:14
Conclusão para decisão
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21/07/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2025 04:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:12
Decisão - Outras Decisões
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29/05/2025 12:55
Conclusão para decisão
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29/05/2025 12:53
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2025 12:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/05/2025 19:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 19:51
Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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