22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000054-44.2025.8.27.2723/TO AUTOR: JOSLEI MARTINS BANDEIRAADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Analisando o caderno processual, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
21/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 22:09

Conclusão para despacho
05/06/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:19

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 17:11

Conclusão para despacho
21/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 22:10

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 12:32

Conclusão para despacho
27/01/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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