23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000428-81.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: ROZINEIRE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

O acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas judiciais ou honorários sucumbenciais, na forma do art. 27 da Lei n° 12.153/09 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

A presente sentença não está sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009.
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/07/2025 14:12

Conclusão para julgamento
08/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
04/07/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
01/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 17:19

Conclusão para decisão
13/03/2025 17:19

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
10/03/2025 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/03/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:41

Decisão - Declaração - Incompetência
07/03/2025 09:54

Conclusão para despacho
05/03/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROZINEIRE SILVA DE OLIVEIRA - Guia 5660848 - R$ 50,00
14/02/2025 16:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROZINEIRE SILVA DE OLIVEIRA - Guia 5660847 - R$ 142,00
14/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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