TJTO - 0010164-61.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0010164-61.2022.8.27.2706/TO RÉU: NORTESYS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA (OAB TO004884)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)ADVOGADO(A): LUA MOTA CABRAL (OAB TO012420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 10).
Os autos foram suspensos em razão de parcelamento (evento 41).
No evento 55, o exequente informou que a parte executada não honrou com o acordo pactuado, sendo o mesmo cancelado, diante disso, trouxe débitos atualizados e requereu penhora on-line.
Deferida penhora on-line (evento 58), restando infrutífera (evento 65).
No evento 63, a parte executada manifestou-se nos autos por meio de seu causídico constituído, alegando novo acordo de parcelamento, oportunidade em que requereu pela suspensão do feito.
No evento 69, o exequente pugnou pela suspensão do feito em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.
Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:32
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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03/07/2025 13:38
Conclusão para despacho
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01/07/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 11:11
Protocolizada Petição
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16/06/2025 14:53
Juntada - Informações
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16/06/2025 14:53
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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16/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 08:43
Protocolizada Petição
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13/06/2025 11:38
Protocolizada Petição
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29/05/2025 15:08
Juntada - Informações
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29/05/2025 15:05
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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26/05/2025 13:48
Juntada - Informações
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05/05/2025 17:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 17:02
Conclusão para despacho
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28/04/2025 13:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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07/04/2025 11:21
Protocolizada Petição
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29/11/2024 16:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/11/2023 12:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC 1 - 28/11/2023 12:45. Refer. Evento 52
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28/11/2023 12:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1 - 28/11/2023 12:45
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19/10/2023 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021783-51.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 10
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03/10/2023 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013484-90.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 41
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07/06/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2023 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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18/05/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2023 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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17/04/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 16:39
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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28/03/2023 16:19
Conclusão para despacho
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27/03/2023 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2023 10:54
Protocolizada Petição
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30/01/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2023 17:54
Despacho - Mero expediente
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26/01/2023 12:40
Conclusão para despacho
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02/01/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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19/12/2022 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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31/10/2022 14:29
Protocolizada Petição
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 13:59
Lavrada Certidão
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12/09/2022 10:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2022 13:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/09/2022 13:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 01/09/2022 15:39:42)
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01/09/2022 13:49
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/08/2022 16:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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16/08/2022 16:01
Conclusão para despacho
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27/04/2022 13:35
Despacho - Mero expediente
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27/04/2022 13:11
Conclusão para despacho
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27/04/2022 13:10
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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