22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000190-09.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ERIKA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 102 e 103). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:51

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:51

Expedido Alvará
01/07/2025 15:51

Expedido Alvará
01/07/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 07:12

Protocolizada Petição
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/04/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 10:05

Protocolizada Petição
08/04/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOANA1ECIV
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
10/03/2025 17:37

Conta Atualizada
10/03/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
07/03/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:21

Conclusão para despacho
17/01/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
09/12/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
06/11/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
06/11/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
06/11/2024 16:10

Conta Atualizada
05/11/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
05/11/2024 13:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/10/2024 14:39

Conclusão para decisão
08/10/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 13:51

Conclusão para despacho
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/05/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:59

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:58

Processo Reativado
18/03/2024 22:30

Protocolizada Petição
30/08/2023 12:08

Baixa Definitiva
30/08/2023 12:08

Trânsito em Julgado
30/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/07/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/07/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/07/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2023 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2023 18:02

Conclusão para julgamento
07/06/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 18:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 07/06/2023 15:30. Refer. Evento 24
03/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 07/06/2023 15:30
02/03/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 13:16

Conclusão para despacho
17/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 13:45

Conclusão para despacho
04/08/2022 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 13:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2022 12:32

Conclusão para despacho
11/02/2022 12:21

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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