22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019936-71.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GENIRA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c com reparação de danos morais e materiais, na qual afirma a parte autora que sofreu cobrança indevida por parte da ré. Ocorre que a análise da petição inicial revela que a requerente em sede de pedido liminar pugna pela "suspensão dsuspenda as cobranças dos empréstimos na conta benefício do Autor", contudo não especifica valor e número do contrato combatido, informação indispensável ao regular processamento do feito e que deve constar também em sede de pedido final, .

Com efeito, tanto a analise do pedido liminar, quanto a apreciação do mérito exigem que o requerente especifique sob quais cobrança vislumbra a necessidade de intervenção judicial para regularização. Por fim, ressalta-se que requerendo a concessão de tutela antecipada, torna-se indispensável o pedido definitivo nesse sentido, ou mesmo que ao final da demanda a medida liminar torne-se definitiva.

Assim, intime-se o requerente para que, em 10 dias, emende a inicial, a fim de suprir a omissão acima pontuada.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
30/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 07:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:30

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 12:13

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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