22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000955-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JURANDA GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JURANDA GONCALVES DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 43.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 48).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 15:01

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:05

Trânsito em Julgado
08/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
08/01/2025 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2024 12:44

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
27/11/2024 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/11/2024 14:30

Conclusão para julgamento
18/11/2024 14:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/11/2024 16:50. Refer. Evento 15
14/11/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - (TO012304)
13/11/2024 15:46

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
24/10/2024 18:09

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2024 13:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/11/2024 16:50
20/09/2024 09:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 20:29

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 16:25

Conclusão para decisão
15/03/2024 16:25

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JURANDA GONCALVES DA CRUZ - Guia 5423112 - R$ 385,70
15/03/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JURANDA GONCALVES DA CRUZ - Guia 5423111 - R$ 358,13
15/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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