22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000953-62.2022.8.27.2718/TO (originário: processo nº 00138174620198270000/TJTO)RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: MANOEL ANTONIO BENTO SOBREIRA NETOADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 237 - 21/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
21/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
21/07/2025 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
05/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
05/03/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
25/02/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/08/2024 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 07:56

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 08/08/2024 18:32:55)
08/08/2024 17:15

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
21/03/2024 10:56

Protocolizada Petição
05/03/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012360820238272700/TJTO
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:54

Conclusão para despacho
16/02/2024 14:54

Lavrada Certidão
16/02/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
07/02/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
24/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV
24/01/2024 17:39

Conta Atualizada
16/11/2023 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
16/11/2023 17:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/11/2023 12:10

Conclusão para despacho
09/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
08/11/2023 15:10

Protocolizada Petição
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
05/07/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/06/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 194
20/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
20/06/2023 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
02/06/2023 15:02

Processo Corretamente Autuado
26/05/2023 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
26/05/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 13:53

Conclusão para despacho
07/02/2023 16:25

Protocolizada Petição
07/02/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 161 Número: 00012360820238272700/TJTO
23/01/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
02/01/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
19/11/2022 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 07:22

Decisão - Outras Decisões
18/11/2022 14:38

Conclusão para despacho
17/11/2022 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
17/11/2022 18:54

Lavrada Certidão
17/11/2022 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2022 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
17/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
16/11/2022 09:05

Protocolizada Petição
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/09/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/08/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:55

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 14:27

Conclusão para despacho
29/08/2022 14:27

Lavrada Certidão
29/08/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/08/2022 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 09:51

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 12:24

Conclusão para despacho
02/08/2022 12:22

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)
02/08/2022 12:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/08/2022 12:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2022 11:45

Distribuído por dependência - Número: 00138174620198270000/TO
02/08/2022 11:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
12/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/06/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/06/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2022 17:13

Julgamento Anulado
18/04/2022 12:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
08/04/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/03/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
18/02/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/02/2022 17:48

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
04/02/2022 13:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
04/02/2022 13:06

Juntada - Certidão
30/12/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/12/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
14/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
08/12/2021 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
08/12/2021 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
08/12/2021 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
08/12/2021 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
07/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
07/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/08/2021 15:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
12/08/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
20/07/2021 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/06/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2021 18:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/06/2021 18:44

Julgamento Anulado
15/05/2021 07:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPRE
06/05/2021 17:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02
06/05/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/04/2021 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
19/04/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
16/04/2021 17:11

Despacho - Mero expediente
14/04/2021 12:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02
14/04/2021 12:36

Decisão - Revogação - Remissão
14/04/2021 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/03/2021 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/03/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 10:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
12/03/2021 10:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
11/03/2021 12:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
11/03/2021 12:02

Decisão - Concessão - Detração - por unanimidade
11/03/2021 11:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPLE
11/03/2021 11:58

Juntada - Documento - Voto
11/03/2021 11:55

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB02
25/02/2021 14:17

Publicação de Pauta
24/02/2021 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2021 06:01

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2021 14:00 Sequencial: 25
19/02/2021 10:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
19/02/2021 08:59

Decisão - Não-Concessão - Remissão
18/02/2021 14:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
12/02/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/01/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2021 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/01/2021 14:33

Julgamento Anulado
11/12/2020 09:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPRE
11/12/2020 09:21

Juntada - Certidão
24/09/2020 18:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
24/09/2020 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/09/2020 13:46

Julgamento Anulado
17/06/2020 16:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/06/2020 16:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DJPRES
04/05/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/04/2020 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/04/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
16/04/2020 14:24

Publicação do Acórdão
16/04/2020 11:39

Juntada - Documento - Voto
16/04/2020 11:30

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB02
15/04/2020 18:35

Julgamento Provido - por unanimidade
30/03/2020 09:50

Publicação de Pauta
26/03/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/03/2020 16:50

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/04/2020 10:00:00 Sequencial: 38
26/03/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
18/03/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/03/2020 12:49

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2020 14:00:00 Sequencial: 32
17/03/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/03/2020 15:50

Juntada - Certidão
10/03/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2020 15:29

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2020 14:00:00 Sequencial: 22
02/03/2020 08:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SCPLE
26/02/2020 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPRE
26/02/2020 17:52

Decisão - Não-Concessão - Remissão
20/02/2020 16:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02
20/02/2020 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
08/01/2020 10:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2019 16:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
16/12/2019 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/12/2019 15:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/08/2019 16:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
30/07/2019 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2019 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 16:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
11/06/2019 15:55

Julgamento Anulado
04/06/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00