13/06/2025 18:04

Cancelada a Distribuição
13/06/2025 18:03

Trânsito em Julgado
11/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
27/05/2025 22:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
19/05/2025 00:00

Intimação

Demarcação / Divisão Nº 0000171-76.2023.8.27.2732/TO AUTOR: PRISCILA ESTRELLA SAPIAADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)AUTOR: MARILENA ESTRELLA FACURIADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)AUTOR: DEMIS FABRICIUS ALVES MARTINSADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se para complementar a sentença/decisão quando nela houver algum defeito sanável.

Veja-se: Art. 1.022. [...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso dos autos, a pretensão da parte embargante deve ser rejeitada, vez que da sua narrativa não é possível reconhecer nenhum defeito sanável na sentença embargada.

Anote-se que a parte embargante não apresentou as matrículas dos imóveis vizinhos cujos limites pretende demarcar, instruindo os autos apenas com a matrícula de sua propriedade.

Assim, descumpriu com a emenda determinada no evento 19.

Ante o exposto, ausente qualquer da hipóteses do art. 1.022 do CPC, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

Cumpra-se os demais comandos da sentença embargada.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
16/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:28

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
06/02/2025 16:45

Conclusão para despacho
06/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
20/01/2025 15:40

Conclusão para julgamento
20/01/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/10/2024 14:14

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
23/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 17:59

Conclusão para despacho
13/06/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 14
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Controvérsia
03/04/2023 13:19

Protocolizada Petição
20/03/2023 12:09

Conclusão para despacho
18/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/02/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 13:23

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 17:25

Conclusão para despacho
07/02/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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