TJTO - 0000403-51.2024.8.27.2733

10/07/2025 18:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

10/07/2025 18:30

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025 10:25

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025 10:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

22/05/2025 10:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2025 14:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

08/05/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2025 20:58

Juntada - Documento - Voto

11/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2025 17:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 292

24/02/2025 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

24/02/2025 19:36

Juntada - Documento - Relatório

04/02/2025 14:54

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

03/02/2025 08:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

03/02/2025 08:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator