TJTO - 0007844-61.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0007844-61.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RUBIVALDO BATISTA COSTAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
21/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/07/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2025 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/07/2025 14:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/05/2025 22:58
Conclusão para despacho
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15/05/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:47
Protocolizada Petição
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09/04/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:56
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 19:14
Protocolizada Petição
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27/02/2025 12:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665243, Subguia 82503 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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27/02/2025 12:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665242, Subguia 82414 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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21/02/2025 13:27
Conclusão para despacho
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20/02/2025 19:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665243, Subguia 5480159
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20/02/2025 19:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665242, Subguia 5480156
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20/02/2025 19:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBIVALDO BATISTA COSTA - Guia 5665243 - R$ 100,00
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20/02/2025 19:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBIVALDO BATISTA COSTA - Guia 5665242 - R$ 100,00
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20/02/2025 19:07
Protocolizada Petição
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20/02/2025 19:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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