15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/07/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009081-44.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RONEY JAMES PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
04/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
04/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
30/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
26/06/2025 17:07

Lavrada Certidão
11/06/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009081-44.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RONEY JAMES PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 19/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
06/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
06/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 164
19/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
19/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
19/05/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
19/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:25

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/03/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/03/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 153
17/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 151 e 152
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151, 152 e 153
27/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
27/02/2025 17:55

Conta Atualizada
27/02/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
24/02/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 18:13

Conclusão para despacho
13/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/02/2025 16:19

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 21:27

Conclusão para despacho
30/09/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/09/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/05/2024 19:23

Conclusão para despacho
04/05/2024 19:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/04/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
16/04/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 16:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2024 12:14

Trânsito em Julgado
13/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
21/03/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:00

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 267
14/02/2024 14:26

Conclusão para despacho
09/02/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/02/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/01/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/08/2023 16:15

Conclusão para decisão
22/08/2023 16:14

Recebido os autos
21/08/2023 13:53

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/08/2023 15:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
15/08/2023 18:51

Conclusão para despacho
14/08/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/07/2023 15:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
13/07/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/07/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/06/2023 20:09

Protocolizada Petição
19/06/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2023 14:54

Conclusão para julgamento
16/06/2023 15:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
16/06/2023 15:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/06/2023 15:19

Trânsito em Julgado
05/06/2023 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/05/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/05/2023 15:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/04/2023 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/04/2023 15:01

Publicação de Pauta
12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 313
05/04/2023 17:11

Protocolizada Petição
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2022 17:29

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:28

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 17:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/05/2022 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:36

Conclusão para despacho
11/02/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2022 15:37

Protocolizada Petição
03/02/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/01/2022 10:24

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/12/2021 11:39

Conclusão para julgamento
30/09/2021 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2021 09:30

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:56

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 11:00. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:39

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:36

Protocolizada Petição
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:19)
24/05/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:05

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:05

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:25

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:47:54)
07/05/2021 12:25

Expedido Mandado
06/05/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 16:45

Lavrada Certidão
06/05/2021 16:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 11:00
15/04/2021 15:18

Decisão - Outras Decisões
08/04/2021 14:33

Conclusão para despacho
08/04/2021 14:33

Processo Corretamente Autuado
07/04/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00