22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002877-56.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: JAUDA ARAUJO BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista à maior facilidade de obtenção de prova pela parte requerida e diante do princípio da cooperação, DETERMINO ao MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO que promova a juntada aos autos das fichas financeiras da exequente com demonstrativo de seus vencimentos até o mês anterior a incorporação do adicional, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumprida a diligência, em respeito ao princípio da não surpresa (art. 9° e 10 do CPC), DETERMINO a intimação da parte exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca de tal documentação.

Decorridas as providências acima, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:24

Conclusão para despacho
31/05/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
08/04/2025 19:59

Protocolizada Petição
02/04/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 12:54

Conclusão para despacho
16/12/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/12/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
29/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:04

Trânsito em Julgado
22/11/2024 17:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028775620228272703/TJTO
24/05/2024 14:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
22/03/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2024 13:06

Conclusão para despacho
26/01/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 5381030 Situação: Em Aberto.
26/01/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO - Guia 5381030 - R$ 96,00
26/01/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
18/01/2024 13:02

Lavrada Certidão
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
19/12/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/11/2023 15:43

Juntada - Informações
23/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/10/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
30/10/2023 18:53

Conclusão para julgamento
18/10/2023 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
27/09/2023 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/08/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 14:03

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:05

Conclusão para julgamento
10/07/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:50

Protocolizada Petição
19/04/2023 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/03/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/03/2023 14:19

Expedido Mandado - TOANACEMAN
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/02/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 09:55

Conclusão para despacho
05/12/2022 09:46

Processo Corretamente Autuado
04/12/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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