TJTO - 0000213-84.2021.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
-
26/08/2025 07:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/08/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
25/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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22/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000213-84.2021.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: DALILIAN FERREIRA LIMAADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 21/08/2025 - Conta Atualizada -
21/08/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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21/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
-
21/08/2025 16:39
Conta Atualizada
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20/08/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
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20/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 07:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 06:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000213-84.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: DALILIAN FERREIRA LIMAADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I, do CPC, a ausência de impugnação pela Fazenda Pública, devidamente intimada, implica a expedição do precatório/RPV.
No caso dos autos, não houve impugnação aos cálculos apresentados.
Diante do exposto, homologo o cálculo constante do evento 76.
Determino à escrivania que: 1.
Expeça, em apartado, os ofícios requisitórios, observando as regras da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832/2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 7.305,46 (sete mil, trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos). 2.
Efetuado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome dos beneficiários, observando-se o artigo 6º da Portaria TJTO nº 4653/2017.
Ressalto que não há condenação em honorários sucumbenciais nesta fase, pois não houve impugnação pela parte contrária (art. 85, §7º, do CPC).
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-Proc. -
30/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/06/2025 09:33
Conclusão para decisão
-
05/06/2025 13:18
Protocolizada Petição
-
03/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/04/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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01/04/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
-
31/03/2025 14:50
Conclusão para decisão
-
31/03/2025 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/03/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/02/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:36
Trânsito em Julgado
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27/02/2025 12:35
Julgamento Reformado
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27/02/2025 12:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
27/02/2025 12:33
Recebidos os autos - TRF
-
09/12/2024 13:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
23/09/2024 14:07
Juntada - Informações
-
23/09/2024 13:16
Lavrada Certidão
-
23/09/2024 12:45
Recebidos os autos - TRF
-
02/02/2023 16:38
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
25/01/2023 12:49
Lavrada Certidão
-
25/01/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
09/11/2022 14:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/10/2022 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/10/2022 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2022 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/09/2022 16:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
05/08/2022 14:40
Conclusão para julgamento
-
05/08/2022 14:40
Lavrada Certidão
-
05/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/06/2022 14:25
Protocolizada Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2022 18:02
Decisão - Outras Decisões
-
10/05/2022 18:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 10/05/2022 13:30. Refer. Evento 26
-
10/05/2022 15:17
Publicação de Ata
-
10/05/2022 15:05
Protocolizada Petição
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03/05/2022 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2022 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
18/04/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/04/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/04/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:27
Lavrada Certidão
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18/04/2022 12:26
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 10/05/2022 13:30
-
25/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:40
Lavrada Certidão
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21/09/2021 14:30
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2021 15:39
Conclusão para despacho
-
01/09/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2021 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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03/08/2021 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/07/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 14:47
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2021 18:05
Conclusão para despacho
-
23/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2021 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2021 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/03/2021 21:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2021 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 21:12
Despacho - Mero expediente
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17/03/2021 12:59
Conclusão para despacho
-
17/03/2021 12:59
Processo Corretamente Autuado
-
17/03/2021 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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