22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047115-19.2021.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238) DESPACHO/DECISÃO O caso se amolda ao IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000 que, embora tenha sido julgado pelo.

E.

Tribunal de Justiça foi objeto de recurso para as cortes superiores. Assim, a suspensão do processo é a medida que se impõe.

Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

ARTIGO 987, § 1º, DO CPC.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A matéria discutida no processo originário tem perfeita correlação com o citado IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000, posto tratar-se de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano c/c restituição de parcelas pagas. 2.

Embora o IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000 já tenha sido julgado por este Tribunal de Justiça, encontram-se pendentes de análise, pelas Cortes Superiores (STF e STJ), um Recurso Extraordinário e um Recurso Especial, ambos dotados de efeito suspensivo, nos termos do artigo 987, § 1º. 3. À luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, afigura-se prudente aguardar o trânsito em julgado do IRDR, cuja tese firmada deverá ser observada pela instância a quo, sob pena de reclamação (artigo 985, § 1º, do CPC). 4.

Agravo conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007607-56.2021.8.27.2700, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 02/09/2021 18:21:40) DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a análise dos Recursos Especiais interpostos nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 0009560-46.2017.827.0000.

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para controle e acompanhamento, nos termos do artigo 7º da Resolução Nº 33, de 24 de novembro de 2021, devendo ser feita a competente anotação da afetação na capa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 15:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
21/07/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TO4.03NCI
21/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/07/2025 14:12

Conclusão para decisão
30/06/2025 16:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 16:59

Conclusão para julgamento
06/06/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
05/06/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 13:01

Conclusão para decisão
02/06/2025 21:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:02

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:45

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:42

Juntada - Informações
25/03/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 13:48

Juntada - Informações
24/03/2025 18:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/02/2025 18:15

Conclusão para julgamento
14/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/11/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/11/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 23:11

Alterada a parte - Situação da parte ELIANE SOUSA ARAUJO - REVEL
07/11/2024 19:43

Decisão - Decretação de revelia
12/08/2024 17:43

Conclusão para despacho
09/08/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 12:06

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:57

Lavrada Certidão
05/07/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/03/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 83
26/03/2024 11:51

Protocolizada Petição
25/03/2024 23:50

Juntada - Certidão
12/03/2024 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
01/03/2024 16:48

Lavrada Certidão
19/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2023 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:40

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 70
03/10/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2023 12:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
06/09/2023 14:20

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/09/2023 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023 14:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:41

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/12/2023 13:00. Refer. Evento 63
01/09/2023 12:13

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 14:34

Conclusão para despacho
07/07/2023 15:45

Protocolizada Petição
19/06/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:25

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 19/09/2023 17:30. Refer. Evento 56
09/05/2023 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
02/05/2023 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
02/05/2023 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/03/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2023 14:00
14/12/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - 08/12/2022 13:00. Refer. Evento 44
10/11/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
01/11/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
25/10/2022 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
13/10/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
03/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/12/2022 13:00
18/08/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
02/08/2022 19:32

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
02/08/2022 19:31

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 02/08/2022 20:00. Refer. Evento 22
02/08/2022 10:22

Protocolizada Petição
02/08/2022 08:47

Juntada - Certidão
30/07/2022 20:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
18/07/2022 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
01/07/2022 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
01/07/2022 15:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/06/2022 15:31

Protocolizada Petição
23/06/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/08/2022 13:00
31/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/05/2022 13:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
25/05/2022 12:56

Conclusão para despacho
24/05/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 19:35

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/02/2022 12:12

Conclusão para despacho
03/02/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:19

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/01/2022 14:29

Conclusão para despacho
03/01/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:50

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 13:26

Conclusão para despacho
17/12/2021 13:25

Processo Corretamente Autuado
17/12/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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