04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0028775-22.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.905,56 (um mil novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) - evento 18.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 32, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 35 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 1.905,56 (um mil novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/06/2025 09:59

Conclusão para despacho
29/05/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:51

Lavrada Certidão
16/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:57

Juntada - Informações
09/01/2025 15:39

Juntada - Informações
09/01/2025 13:55

Juntada - Informações
16/10/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:10

Protocolizada Petição
23/08/2024 09:10

Protocolizada Petição
22/08/2024 08:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 16:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/07/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 17:41

Conclusão para despacho
15/07/2024 17:41

Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5514745 - R$ 35.980,71
15/07/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5514744 - R$ 4.101,00
15/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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