08/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 07:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
03/07/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003536-02.2022.8.27.2724/TO RÉU: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICA BRITO GOMES (OAB TO011005)RÉU: MARIA MADALENA PEREIRA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): ERICA BRITO GOMES (OAB TO011005)RÉU: MARCÍLIO ALVES DA CRUZADVOGADO(A): ERICA BRITO GOMES (OAB TO011005)RÉU: FABIANA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICA BRITO GOMES (OAB TO011005) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 12:25

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:41

Lavrada Certidão
15/08/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 15:35

Conclusão para despacho
13/08/2024 15:35

Lavrada Certidão
24/06/2024 09:41

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
11/09/2023 10:08

Protocolizada Petição
24/07/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:13

Protocolizada Petição
02/06/2023 15:16

Protocolizada Petição
02/06/2023 15:16

Protocolizada Petição
02/06/2023 15:16

Protocolizada Petição
02/06/2023 15:16

Protocolizada Petição
31/05/2023 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
31/05/2023 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
29/05/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24 e 23
09/05/2023 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
28/04/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
27/04/2023 17:53

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
27/04/2023 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 17:53

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
27/04/2023 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 17:53

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
27/04/2023 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
27/04/2023 17:53

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
27/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/04/2023 15:55

Conclusão para despacho
17/04/2023 13:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
10/04/2023 16:16

Protocolizada Petição
30/03/2023 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
30/03/2023 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 12:39

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/03/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
17/03/2023 12:39

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/03/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 12:39

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/03/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
17/03/2023 12:39

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:00

Decisão - Deferimento de Notificação/Interpelação/Protesto Judicial
10/01/2023 17:34

Conclusão para despacho
10/01/2023 17:34

Processo Corretamente Autuado
22/12/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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