22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002393-06.2020.8.27.2705/TO REQUERENTE: FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, a parte executada não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Ao cartório, EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso.

Com a juntada de informações de pagamento, EXPEÇAM os alvarás.

Em seguida, nada mais havendo, venha concluso para extinção.

No mais, De acordo com a Decisão/Ofício nº 987 / 2020 - CGJUS/ASJCGJUS, de 11/09/2020: “(...). a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.(...)”.

Desta forma, procedo a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação supra.

Antes de vir concluso para extinção, levantem-se a suspensão.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
21/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2024 12:08

Conclusão para despacho
04/06/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 09:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
10/04/2024 09:02

Conta Atualizada
10/04/2024 08:59

Conta Atualizada
09/04/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
14/02/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 16:02

Conclusão para decisão
14/11/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 23:01

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 14:48

Conclusão para despacho
03/05/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2023 14:46

Trânsito em Julgado
28/04/2023 14:44

Lavrada Certidão
27/04/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 16:46

Decisão - Outras Decisões
10/02/2023 12:15

Conclusão para despacho
31/01/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/01/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022 09:00

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 15:27

Conclusão para despacho
29/09/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2022 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/09/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/09/2022 21:49

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 14:15

Conclusão para despacho
12/05/2022 16:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00023930620208272705
01/07/2021 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00023930620208272705/TJTO
06/05/2021 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00023930620208272705/TJTO
24/03/2021 14:35

Remessa Externa - TOARU1ECIV -> TJTO
24/03/2021 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOARU1ECIV
24/03/2021 14:31

Lavrada Certidão
15/03/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2021 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2021 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2021 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/11/2020 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> NACOM
19/06/2020 12:23

Conclusão para despacho
19/06/2020 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2020 07:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2020 18:18

Despacho - Mero expediente
20/05/2020 17:06

Conclusão para despacho
18/05/2020 16:50

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2020 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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