29/08/2025 13:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/08/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013521-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: YGUARAN RODRIGUES REISADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. A parte credora requereu a reconsideração da decisão proferida no evento 22, todavia, com a devida vênia, não encontro motivos para modificar seus termos, mantendo-a inalterada. Ciência às partes. Palmas, data registrada pelo sistema.
18/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 17:14

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 12:53

Conclusão para despacho
12/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 30/09/2025 14:30
18/07/2025 17:49

Conclusão para decisão
11/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 07:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013521-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: YGUARAN RODRIGUES REISADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:19

Despacho - Determinação de Citação
31/03/2025 12:38

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001926-70.2025.8.27.2731

Miriam do Prado Teles Silva

C6 Corretora de Titulos e Valores Mobili...

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0018771-34.2020.8.27.2706

Ministerio Publico

Jose Carlos Rodrigues

Advogado: Felipe Lopes Barboza Cury

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0003030-25.2023.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Manoel de Jesus Ferreira

Advogado: Viviane Lucia Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0011119-96.2022.8.27.2737

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Construforte com de Materiais para Const...

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/12/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0004702-25.2025.8.27.2737

Bresa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Elizangela Feliciana Vieira

Advogado: Monica Araujo e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 17:40

Exibir Processo