02/07/2025 13:35

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/06/2025 17:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 16:30

Conclusão para julgamento
05/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000468-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS CEZAR DE ALMEIDA PIMENTELADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 21:01

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 11:34

Conclusão para despacho
06/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/01/2025 13:16

Conclusão para despacho
20/01/2025 13:16

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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