TJTO - 0000083-96.2022.8.27.2724
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV
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29/07/2025 17:53
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000083-96.2022.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000083-96.2022.8.27.2724/TO APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)APELADO: RAYMARA ALMEIDA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) DECISÃO Trata-se de comunicação sobre a celebração de acordo entre ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e RAYMARA ALMEIDA SOARES no evento 30, DOC1, cuja homologação foi requerida diretamente ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguatins/TO.
Verifica-se, ainda, a expressa desistência da análise dos embargos de declaração anteriormente interpostos (evento 14, EMBDECL1), não havendo mais interesse recursal superveniente.
Além disso, consta já ter sido proferido acórdão de mérito por este Tribunal (evento 10, ACOR1, encerrando a apreciação colegiada do mérito.
Assim, em respeito ao princípio da eficiência processual e à regra de competência fixada no artigo 516 do Código de Processo Civil, e tendo em vista a quitação recíproca das obrigações assumidas pelas partes, impõe-se a remessa dos autos ao juízo de origem.
Em face do exposto, determino a comunicação ao juízo de origem para ciência do acordo noticiado e adoção das providências que entender cabíveis quanto à sua eventual homologação e, considerando a desistência dos embargos de declaração opostos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos.
Cumpra-se. -
02/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 10:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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01/07/2025 10:23
Decisão - Outras Decisões
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27/06/2025 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 17:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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05/06/2025 18:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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23/05/2025 15:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/05/2025 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 14:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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23/03/2025 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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23/03/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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21/03/2025 14:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/02/2025 18:00
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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25/02/2025 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 09:55
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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17/02/2025 09:55
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/02/2025 15:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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14/02/2025 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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14/02/2025 15:10
Juntada - Documento - Voto
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03/02/2025 13:40
Juntada - Documento - Certidão
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30/01/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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30/01/2025 17:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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29/01/2025 18:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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29/01/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório
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16/12/2024 16:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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