20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:19

Despacho - Determinação de Citação
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 14:38

Conclusão para despacho
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027433-39.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do § 1º, do art. 654, do Código Civil, dentre os requisitos da procuração, se encontra a data.

Todavia, a procuração anexada no evento n. 1 não está datada, impondo-se a imediata retificação.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, instruindo os autos com a procuração atualizada, devidamente datada, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/06/2025 13:18

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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