03/09/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000111-62.2025.8.27.2723/TO REQUERENTE: MARIA SUELI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão lançada no evento 22, bem como a homologação dos cálculos consignada na sentença proferida no evento 11, faço o lançamento da movimentação processual correspondente à “Decisão – determinação de expedição de precatório/RPV”, para fins de regular tramitação e processamento do requisitório cabível.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá, datado pelo sistema.
22/08/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 08:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 10:06

Conclusão para despacho
20/08/2025 20:44

Decisão - Outras Decisões
20/08/2025 10:06

Conclusão para despacho
19/08/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOITA1ECIV
13/08/2025 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX
12/08/2025 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado
12/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 07:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000111-62.2025.8.27.2723/TO AUTOR: MARIA SUELI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE proposta por MARIA SUELI RIBEIRO DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em síntese, que possui o direito de obter aposentadoria por idade rural da Previdência Social por ter alcançado a idade mínima e por exercer atividade rural em regime de economia familiar nos moldes exigidos pela legislação pertinente.

Por entender preenchidos os requisitos legais, requer a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural a partir da data do requerimento administrativo.

Com a inicial vieram os documentos contidos no Evento 1.

No Evento 8 a parte requerida ofereceu proposta de acordo, sendo aceita pelo requerente no Evento 9. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide, não havendo óbice legal a homologação do referido acordo. Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes.

III - DISPOSITIVO: Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no Evento 10/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício, nos termos do acordo homologado nos autos, observando-se as condições e prazos ali estabelecidos.

Após o trânsito em julgado, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença".

Após, expeça - se o competente ofício requisitório - ROPV. Comprovado o pagamento do ofício requisitório - RPV, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.

Itacajá, datado pelo sistema.
30/06/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/06/2025 16:33

Conclusão para julgamento
03/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
31/03/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 09:16

Conclusão para despacho
13/02/2025 09:16

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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