05/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0011691-43.2025.8.27.2706/TO AUTOR: F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a inicial. 1.

EXPEÇA-SE, então, mandado de pagamento e citação (ou carta precatória, se for o caso) com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento de honorários advocatícios na proporção de 5% do atribuído a causa, e CIENTIFIQUE-SE o demandado de que, querendo, poderá oferecer embargos no mesmo prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até julgamento em primeiro grau.

CIENTIFIQUE-SE, ainda, o demandado que ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado monitório no prazo, bem como, poderá valer-se, no que couber, do disposto no artigo 916 do CPC. 1.1 No caso de citação pelos Correios, em se tratando de pessoa física, a carta citatória deverá ser entregue diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento (mão própria), na forma do artigo 248, § 1º, CPC. 1.2 No caso de pessoa jurídica e condomínios, a regra é a prevista no artigo 248, §§ 2º e 3º, CPC. 2.

Não efetuado o pagamento nem opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que couber, acrescido das custas e taxa judiciária iniciais pagas pela parte autora, bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Neste caso, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo sem pagamento e sem embargos, lance-se nos autos o evento "Monitória convertida em Título Judicial"; intime-se o autor para requerer início da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias; sem manifestação, leve-se o processo ao ARQUIVO, onde deverá aguardar providências do credor para o cumprimento de sentença.

Com o requerimento do credor para cumprimento da sentença, PROMOVA-SE a alteração da classe. 3.

Não localizado o demandado para o ato citatório, INTIME-SE a autora para providencia-lo em 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, certifique-se e INTIMEM-SE, parte autora e respectivo advogado, para darem andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE o credor para manifestar em 5 (cinco) dias e voltem conclusos.

Apresentados embargos, INTIME-SE o autor para, querendo, responder em 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para saneamento ou para sentença, se for o caso.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Araguaína, 11 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
12/08/2025 12:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:42

Decisão - Outras Decisões
07/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722012, Subguia 118540 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
06/08/2025 14:36

Conclusão para despacho
06/08/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722012, Subguia 5532587
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0011691-43.2025.8.27.2706/TO AUTOR: F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias ainda pendentes no módulo de cálculos, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos.

Araguaína, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
31/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:06

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 13:12

Conclusão para despacho
24/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0011691-43.2025.8.27.2706/TO AUTOR: F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) DESPACHO/DECISÃO O requerente apresentou cálculos equivocados no evento 18.

Houve acréscimo de juros compensatórios, sem previsão contratual.

Houve ainda acréscimo de multa e honorários advocatícios do artigo 523, §1º do CPC, de forma antecipada e indevida.

Intime-se o requerente para emendar a inicial, retificando os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:54

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
17/06/2025 14:32

Conclusão para decisão
17/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720287, Subguia 106164 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 574,22
17/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720288, Subguia 105965 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 413,86
16/06/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
16/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/05/2025 14:31

Conclusão para decisão
30/05/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
30/05/2025 14:13

Juntada - Certidão
30/05/2025 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5722012 - R$ 15,25
29/05/2025 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
29/05/2025 15:51

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5720288, Subguia 5507858
28/05/2025 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5720287, Subguia 5507857
28/05/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5720288 - R$ 413,86
28/05/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - F M EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5720287 - R$ 574,22
28/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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