22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002750-36.2024.8.27.2740/TO AUTOR: BENICIO AIRES IAZPEK (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (Pais)ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 19 de julho de 2025.
21/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 12:26

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:35

Conclusão para decisão
30/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:36

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 15:22

Protocolizada Petição
24/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
23/01/2025 12:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 23/01/2025 12:30. Refer. Evento 22
21/01/2025 14:18

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:45

Protocolizada Petição
10/12/2024 18:22

Conclusão para decisão
10/12/2024 15:15

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
04/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 16:07

Recebidos os autos no CEJUSC
28/11/2024 15:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
28/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
28/11/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/01/2025 12:30
27/11/2024 16:44

Recebidos os autos no CEJUSC
19/11/2024 17:24

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
12/11/2024 17:42

Decisão - Concessão - Liminar
08/11/2024 18:35

Protocolizada Petição
08/11/2024 18:05

Protocolizada Petição
01/11/2024 14:02

Protocolizada Petição
01/10/2024 18:02

Conclusão para decisão
01/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 12:35

Conclusão para decisão
20/09/2024 12:32

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
20/09/2024 12:32

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/09/2024 17:52

Redistribuído por sorteio - (TOTOPJECCRJ para TOTOP1ECIVJ)
19/09/2024 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
19/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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