TJTO - 0000191-10.2017.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000191-10.2017.8.27.2722/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: ALDENIR JOSÉ BARCELOSADVOGADO(A): ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 93 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado -
17/07/2025 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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17/07/2025 13:27
Trânsito em Julgado
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11/07/2025 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 10:25
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 22:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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22/05/2025 13:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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13/05/2025 16:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB04)
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13/05/2025 16:35
Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> DISTR
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13/05/2025 16:35
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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09/05/2025 13:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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09/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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07/04/2025 16:36
Despacho - Mero Expediente
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24/01/2025 16:54
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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23/01/2025 14:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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08/01/2025 12:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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08/01/2025 12:45
Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO
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10/02/2021 11:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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10/02/2021 11:07
Trânsito em Julgado
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30/01/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/12/2020 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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05/12/2020 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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04/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2020 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2020 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/11/2020 22:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2020 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2020 16:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2020 16:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2020 16:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 16:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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23/11/2020 16:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/11/2020 16:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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18/11/2020 18:21
Juntada - Documento - Voto
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03/11/2020 14:39
Juntada - Documento - Certidão
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27/10/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2020 12:23
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 488
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26/10/2020 08:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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26/10/2020 08:28
Juntada - Documento - Relatório
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23/10/2020 10:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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22/10/2020 15:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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22/10/2020 14:24
Remessa Interna - NUGEP -> CCI01
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20/10/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/10/2020 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2020 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2020 16:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2020 16:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2020 17:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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28/09/2020 17:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2020 11:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/06/2020 10:24
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP
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19/06/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2020 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/04/2020 18:20
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2020 18:20
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2020 11:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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09/04/2020 11:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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07/04/2020 14:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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07/04/2020 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2020 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2020 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/03/2020 15:55
Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01
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16/03/2020 15:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/03/2020 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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