03/09/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0054434-33.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: MAGNO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME FORTE VIANNA (OAB RS126274)EMBARGADO: CONDOMINIO SPAZIO DI PALMASADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): LETICYA REZENDE SILVA (OAB TO011905)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por conseguinte: DECLARO a inexigibilidade do título executivo que fundamenta a Ação de Execução nº 0032312-26.2024.8.27.2729/TO; DETERMINO a extinção da referida Ação de Execução, nos termos do art. 803, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte embargada ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o art. 85 e seguintes do Código Processual Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação de Execução nº 0032312-26.2024.8.27.2729/TO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 09/2019/CGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 13:11

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:07

Juntada - Informações
08/08/2025 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/08/2025 11:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/07/2025 14:38

Conclusão para julgamento
24/07/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 08:55

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0054434-33.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: MAGNO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME FORTE VIANNA (OAB RS126274)EMBARGADO: CONDOMINIO SPAZIO DI PALMASADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)ADVOGADO(A): LETICYA REZENDE SILVA (OAB TO011905)DESPACHO/DECISÃO- Intimar as partes para dizerem se admitem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Prazo comum: 15 dias1. - Em caso de silêncio ou manifestação comum pelo julgamento antecipado, retornar os autos conclusos para julgamento, no localizador SENTENÇAS; - Se houver pedido de produção apenas de prova oral, retornar os autos conclusos para despacho no localizador AUDIÊNCIAS; se de produção de outras provas, no GERAL.
26/06/2025 17:06

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusão para despacho
11/06/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:53

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0032312-26.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1
19/05/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0032312-26.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 14, 31
09/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2025 10:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/04/2025 15:19

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666967, Subguia 89594 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 87,00
01/04/2025 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666968, Subguia 89442 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
31/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666968, Subguia 5491342
31/03/2025 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666967, Subguia 5491340
28/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:45

Lavrada Certidão
24/02/2025 17:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAGNO DE OLIVEIRA - Guia 5666968 - R$ 50,00
24/02/2025 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAGNO DE OLIVEIRA - Guia 5666967 - R$ 87,00
21/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:37

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
17/02/2025 14:14

Conclusão para decisão
03/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 12:46

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Despesas Condominiais
31/01/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 10:19

Conclusão para despacho
20/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:44

Distribuído por dependência - Número: 00323122620248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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