TJTO - 0004611-90.2024.8.27.2729

26/06/2025 15:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/06/2025 15:19

Trânsito em Julgado

25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

02/06/2025 11:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/06/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 10:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

23/05/2025 10:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 13:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/05/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/05/2025 13:18

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 550

31/03/2025 18:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

31/03/2025 18:38

Juntada - Documento - Relatório

28/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator