19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 07:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 07:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001495-95.2023.8.27.2734/TO AUTOR: KESSE JUNIOR GOMES DE ANDRADEADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a reconsideração da decisão proferida no evento 44.

Cumpre frisar que não existe no Código de Processo Civil nenhuma referência direta ao pedido de reconsideração, apesar deste ser utilizado corriqueiramente no cotidiano forense. Através dele a parte dirige-se ao magistrado que prolatou a decisão interlocutória ou um despacho de mero expediente e solicita a este uma mudança do que foi decidido.

Em que pese os argumentos formulados pela parte exequente, MANTENHO a decisão proferida no evento 44, pelos motivos já expostos.

Ressalto que o pedido de reconsideração não é recurso, não suspende e nem interrompe prazos.

Portanto, quando a parte discorda da decisão proferida é seu dever utilizar-se do recurso cabível, motivo pelo qual o indeferimento é medida impositiva.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Intimem-se.
26/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 14:29

Conclusão para decisão
24/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPEI1ECIV
18/02/2025 15:14

Protocolizada Petição
11/09/2024 14:30

Lavrada Certidão
06/09/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> NUGEPAC
26/08/2024 17:06

Decisão - Outras Decisões
21/05/2024 12:39

Conclusão para despacho
21/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/04/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/02/2024 17:59

Conclusão para decisão
26/01/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
23/01/2024 14:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO - 22/01/2024 15:30. Refer. Evento 6
22/01/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
19/01/2024 14:21

Protocolizada Petição
18/01/2024 18:20

Juntada - Informações
18/01/2024 15:40

Protocolizada Petição
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 15:33

Protocolizada Petição
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2023 22:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2023 22:05

Lavrada Certidão
02/12/2023 21:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2024 15:30
30/11/2023 17:47

Expedido Ofício - 1 carta
17/11/2023 17:50

Decisão - Concessão - Liminar
06/11/2023 17:32

Conclusão para despacho
06/11/2023 17:31

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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