TJTO - 0038199-25.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 06:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038199-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIEGO DO CARMO RIBEIROADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente -
02/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 22:38
Despacho - Mero expediente
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24/03/2025 13:23
Conclusão para despacho
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24/03/2025 13:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/03/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:28
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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24/02/2025 17:27
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/02/2025 16:47
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/02/2025 16:28
Trânsito em Julgado
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27/01/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/01/2025 19:04
Protocolizada Petição
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28/12/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/12/2024 08:51
Protocolizada Petição
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17/12/2024 08:51
Protocolizada Petição
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16/12/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 15:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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16/12/2024 15:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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12/12/2024 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/11/2024 17:28
Publicação de Pauta
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28/11/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/11/2024 14:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164
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11/11/2024 16:30
Conclusão para despacho
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24/10/2024 18:40
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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29/07/2024 15:59
Conclusão para despacho
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25/07/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2024 22:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/03/2024 16:47
Conclusão para despacho
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15/03/2024 12:49
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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14/03/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/02/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/02/2024 07:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/01/2024 16:12
Conclusão para julgamento
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23/01/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2023 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2023 05:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/12/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2023 18:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 16:56
Despacho - Mero expediente
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29/09/2023 13:08
Conclusão para despacho
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29/09/2023 13:07
Processo Corretamente Autuado
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28/09/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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