22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044267-93.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALDIRENE GONÇALVES DE SANTANA CARVALHOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 129 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/05/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 22:32

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 12:14

Conclusão para despacho
11/04/2025 12:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/04/2025 12:12

Processo Reativado
10/04/2025 19:15

Protocolizada Petição
06/02/2025 13:23

Baixa Definitiva
03/02/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
06/12/2024 14:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/12/2024 14:41

Trânsito em Julgado
03/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
04/11/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 12:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 303
08/10/2024 22:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/07/2024 13:39

Conclusão para despacho
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/07/2024 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
11/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/06/2024 16:39

Conclusão para despacho
21/06/2024 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/06/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/05/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84
10/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024 10:58

Conclusão para julgamento
22/04/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2021 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/05/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 17:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/03/2021 12:15

Conclusão para julgamento
23/03/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/01/2021 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 12:05

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 14:11

Conclusão para despacho
01/12/2020 14:11

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00