18/12/2024 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV
18/12/2024 14:21

Trânsito em Julgado
17/12/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
09/12/2024 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
12/11/2024 19:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/11/2024 13:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
08/11/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/11/2024 15:35

Juntada - Documento - Voto
29/10/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/10/2024 13:28

Juntada - Documento - Certidão
23/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/10/2024 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 148
18/10/2024 13:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
18/10/2024 13:42

Juntada - Documento - Relatório
08/10/2024 15:38

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
08/10/2024 15:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
08/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/10/2024 13:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/04/2024 16:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/04/2024 12:29

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
08/04/2024 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 23:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
29/02/2024 23:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
29/02/2024 16:00

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB05
29/02/2024 15:54

Retirado de pauta
20/02/2024 12:48

Juntada - Documento - Certidão
19/02/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/02/2024 14:00 Sequencial: 144
02/02/2024 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
02/02/2024 16:40

Juntada - Documento - Relatório
18/10/2023 15:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
18/10/2023 14:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
18/10/2023 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
18/10/2023 14:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/08/2023 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
14/08/2023 12:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/07/2023 14:34

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
21/07/2023 17:04

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
21/07/2023 17:04

Despacho - Mero Expediente
21/07/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2023 16:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
02/05/2023 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/12/2022 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2022 17:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/04/2022 17:36

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
12/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
18/03/2022 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
15/03/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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