22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022506-06.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 170 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:14

Conclusão para despacho
14/05/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2025 13:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/05/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Trânsito em Julgado
27/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/03/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
17/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2025 16:46

Conclusão para julgamento
04/02/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/01/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/12/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
13/12/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/12/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/12/2024 15:51

Conclusão para julgamento
10/12/2024 10:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:56

Conclusão para julgamento
31/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/10/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/09/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/08/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:47

Despacho - Determinação de Citação
14/08/2024 14:08

Conclusão para despacho
09/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 14:56

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:00

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 20
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:04

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
29/03/2022 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
12/08/2021 15:33

Conclusão para decisão
10/08/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/08/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/08/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2021 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
09/02/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/01/2021 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
28/12/2020 06:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/12/2020 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2020 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/12/2020 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/11/2020 17:16

Conclusão para julgamento
29/10/2020 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2020 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2020 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2020 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/10/2020 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/10/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/10/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2020 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2020 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
18/09/2020 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/09/2020 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/09/2020 12:18

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/09/2020 09:00 Sequencial: 158
24/08/2020 14:39

Conclusão para julgamento
20/08/2020 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/07/2020 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
27/07/2020 14:41

Realizado cálculo de custas
27/07/2020 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2020 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
27/07/2020 13:50

Lavrada Certidão
20/07/2020 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2020 14:49

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2020 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 10:14

Lavrada Certidão
25/06/2020 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2020 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 18:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/06/2020 17:15

Conclusão para despacho
03/06/2020 17:12

Processo Corretamente Autuado
03/06/2020 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00