TJTO - 0001611-66.2024.8.27.2702
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072004242025
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05/09/2025 14:43
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072004232025
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05/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001611-66.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: LYA QUERIDOADVOGADO(A): IZABELLA ARAÚJO PINTO (OAB TO012501)ADVOGADO(A): ANA CLARA RODRIGUES DUARTE (OAB TO011503)REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) SENTENÇA A parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora. É o sucinto relatório.
Decido. Considerando que a parte a parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora, tenho que a lide tornou-se incontroversa, razão pelo qual deverá expedir-se alvará para levantamento do valor depositado. Ademais, bem de ver que, tendo ocorrido a quitação do valor pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir o presente feito, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Expeça-se alvará. Arquive-se. Intimem-se. -
04/09/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 16:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/09/2025 12:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/08/2025 13:57
Conclusão para decisão
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18/08/2025 13:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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15/08/2025 14:26
Protocolizada Petição
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15/08/2025 13:40
Protocolizada Petição
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15/08/2025 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/08/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:56
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOALV1ECIV
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01/08/2025 11:55
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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01/08/2025 10:58
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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28/07/2025 13:40
Juntada - Certidão
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28/07/2025 12:57
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 07:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/07/2025 06:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001611-66.2024.8.27.2702/TO RELATOR: Juiz NELSON COELHO FILHORECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: LYA QUERIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA ARAÚJO PINTO (OAB TO012501)ADVOGADO(A): ANA CLARA RODRIGUES DUARTE (OAB TO011503) EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
TELEFONIA MÓVEL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SINAL TELEFÔNICO.
SERVIÇO ESSENCIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
A recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados a razão de 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de maio de 2025. -
27/06/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 15:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:33
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/05/2025 14:15
Juntada - Documento - Voto Vista
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16/05/2025 22:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/04/2025 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246
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25/04/2025 19:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/04/2025 11:12
Protocolizada Petição
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11/04/2025 10:09
Protocolizada Petição
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02/04/2025 12:47
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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10/03/2025 12:52
Conclusão para despacho
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10/03/2025 12:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/03/2025 11:28
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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05/03/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654045, Subguia 76865 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 545,25
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04/02/2025 16:44
Protocolizada Petição
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03/02/2025 20:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654045, Subguia 5474719
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03/02/2025 20:19
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5654045 - R$ 545,25
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/01/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/01/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/01/2025 13:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/01/2025 15:21
Conclusão para julgamento
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08/01/2025 15:21
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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04/01/2025 18:10
Conclusão para decisão
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19/12/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 11:19
Protocolizada Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2024 17:18
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:41
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 13:51
Conclusão para decisão
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11/11/2024 13:50
Processo Corretamente Autuado
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11/11/2024 13:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/11/2024 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/11/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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