01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019106-81.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCICLEIDE SOUSA LIMA DA MATAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 30/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
31/07/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
31/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
31/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016932025
24/07/2025 11:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016932025
24/07/2025 09:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019106-81.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCICLEIDE SOUSA LIMA DA MATAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
27/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/06/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 18:00

Conclusão para julgamento
25/06/2025 17:50

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/06/2025 16:59

Juntada - Informações
16/06/2025 15:09

Juntada - Informações
16/06/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 160
16/06/2025 13:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:35

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:35

Lavrada Certidão
10/06/2025 13:43

Protocolizada Petição
04/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/04/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/03/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
26/03/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/03/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:35

Lavrada Certidão
25/03/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/03/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 146
20/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:08

Conta Atualizada
17/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/02/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 13:20

Conclusão para decisão
13/02/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/02/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:45

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/10/2024 11:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
07/10/2024 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/10/2024 17:27

Trânsito em Julgado
07/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
27/09/2024 18:22

Conclusão para julgamento
27/09/2024 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2024 18:00

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição
02/12/2022 11:47

Protocolizada Petição
25/11/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/11/2021 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/11/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/11/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
10/11/2021 17:45

Conclusão para julgamento
10/11/2021 17:45

Recebidos os autos - TJTO
10/11/2021 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/07/2021 11:22

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
12/07/2021 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/07/2021 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2021 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2021 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/07/2021 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2021 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/07/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2021 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/06/2021 15:40

Conclusão para julgamento
25/06/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/06/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/06/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:40

Protocolizada Petição
21/06/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 14:43

Despacho - Mero expediente
15/06/2021 14:50

Conclusão para despacho
15/06/2021 14:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
15/06/2021 14:03

Trânsito em Julgado
14/06/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2021 15:40

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/05/2021 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/05/2021 15:44

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 14:19

Juntada - Documento - Informações
07/05/2021 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2021 10:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/05/2021 14:00 Sequencial: 74
28/04/2021 16:24

Conclusão para julgamento
28/04/2021 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/04/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/04/2021 19:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/08/2020 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2020 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2020 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2020 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2020 13:15

Conclusão para julgamento
25/08/2020 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2020 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada
25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada
25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada
25/08/2020 19:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
20/08/2020 12:58

Conclusão para julgamento
19/08/2020 19:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/08/2020 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2020 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2020 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2020 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2020 23:38

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
22/06/2020 23:01

Conclusão para decisão
22/06/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 18:45

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/05/2020 15:50

Conclusão para despacho
04/05/2020 15:50

Processo Corretamente Autuado
04/05/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00