31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023151-31.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO MAFRA JUNIORADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
11/07/2025 21:57

Protocolizada Petição
11/07/2025 21:28

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023151-31.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIO MAFRA JUNIORADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 25/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
02/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/06/2025 18:01

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/06/2025 18:01

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 19:12

Protocolizada Petição
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/05/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:08

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:46

Conclusão para decisão
21/03/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 183
13/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/03/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
13/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/03/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 19:21

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 18:23

Conclusão para decisão
24/01/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173
18/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
17/12/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/10/2024 12:48

Conclusão para decisão
15/10/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/07/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
19/07/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:50

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/07/2024 16:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:46

Trânsito em Julgado
13/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
12/07/2024 20:27

Protocolizada Petição
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/06/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 16:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 19:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/06/2024 19:01

Processo Reativado
24/05/2024 19:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 15:37

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/04/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência - 13/04/2023 14:41:14)
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
13/12/2022 17:43

Conclusão para decisão
11/12/2022 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/11/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
22/11/2022 19:10

Protocolizada Petição
31/10/2022 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/10/2022 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/10/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/10/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 19:02

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
16/12/2021 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
11/11/2021 17:24

Conclusão para decisão
09/11/2021 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/11/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/11/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
28/10/2021 16:22

Protocolizada Petição
07/10/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/10/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/10/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/09/2021 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/09/2021 15:39

Protocolizada Petição
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 417
27/08/2021 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2021 17:10

Conclusão para julgamento
24/08/2021 16:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/08/2021 16:43

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de TOPAL5JEJ para TOPAL5JEJ)
24/08/2021 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/08/2021 19:00

Protocolizada Petição
02/08/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/07/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/07/2021 14:39

Conclusão para julgamento
08/07/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2021 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/06/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2021 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
30/04/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2021 22:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2021 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 18:08

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 17:03

Conclusão para decisão
19/04/2021 17:02

Lavrada Certidão
30/03/2021 12:14

Lavrada Certidão
03/03/2021 19:42

Lavrada Certidão
28/10/2020 17:21

Processo Corretamente Autuado
28/10/2020 17:17

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00140107520208272700/TJTO
27/10/2020 17:12

Redistribuído por sorteio - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/10/2020 17:12

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
27/10/2020 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2020 06:16

Decisão - Declaração - Incompetência
21/08/2020 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2020 09:00

Conclusão para despacho
12/08/2020 19:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
12/08/2020 19:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/08/2020 19:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 18:44

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2020 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
26/06/2020 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2020 17:35

Conclusão para decisão
16/06/2020 17:35

Processo Corretamente Autuado
10/06/2020 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
10/06/2020 09:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/06/2020 09:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 21:38

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2020 10:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/06/2020 10:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/06/2020 21:09

Conclusão para despacho
05/06/2020 11:26

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 11:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2020 11:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2020 11:15

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00