22/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003400-74.2024.8.27.2743/TOAUTOR: SANDOVAL DE BRITOADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)SENTENÇADiante do exposto, acolho a preliminar de litispendência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
21/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 13:05

Conclusão para julgamento
14/04/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/11/2024 15:32

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
11/10/2024 17:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANDOVAL DE BRITO - Guia 5580337 - R$ 447,53
11/10/2024 17:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANDOVAL DE BRITO - Guia 5580336 - R$ 399,35
11/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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