22/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0029734-56.2025.8.27.2729/TO AUTOR: AROLDO DE SOUZA GALHARDOADVOGADO(A): RAYSSA CARDOSO DA SILVA COSTA (OAB TO010406) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora a parte autora tenha solicitado o benefício da gratuidade da justiça, os elementos constantes dos autos não comprovam, de forma suficiente, o preenchimento dos requisitos legais para sua concessão.

Conforme histórico de créditos do benefício previdenciário (evento 1, DECL5), verifico que a parte autora aufere mensalmente o valor de R$ 6.125,37 (seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) enquanto as despesas processuais perfazem o montante de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)‬‬, o que me faz presumir, em princípio, que o autor possua condições financeiras de suportar os encargos do processo. 2.

Dessa forma, faculto-lhe comprovar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, acostando aos autos, sob pena de indeferimento do benefício, cópias de documentos (atualizados) como, por exemplo: a) últimas folhas do contracheque ou benefício recebido junto ao INSS, ou outros; b) extratos bancários de contas de titularidade da mesma, dos últimos meses; c) extratos de cartão de crédito, dos últimos meses; d) última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.
21/07/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/07/2025 15:18

Conclusão para despacho
21/07/2025 15:18

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Compra e Venda
07/07/2025 22:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AROLDO DE SOUZA GALHARDO - Guia 5749820 - R$ 50,00
07/07/2025 22:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AROLDO DE SOUZA GALHARDO - Guia 5749819 - R$ 142,00
07/07/2025 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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