23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0040158-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTARÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 22/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 31 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:00

Conclusão para decisão
21/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0040158-94.2024.8.27.2729/TO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Determinam os artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95 que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.

Nesse sentido: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatória.

A pessoa jurídica poderá se representada por preposto”. (FONAJE, Enunciado 20).

O aresto abaixo transcrito bem define a questão: LJE.

AUDIÊNCIAS.

EXIGÊNCIA.

PRESENÇA DAS PARTES.

AUSÊNCIA DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

A jurisprudência das turmas recursais firmou o entendimento de que a ausência imotivada do autor em qualquer audiência culmina na extinção do feito sem julgamento do mérito. (TJDFT - Processo: ACJ 20.***.***/0429-66 DF Relator (a): Nilsoni de Freitas.

Julgamento: 20/03/2007. Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.

Publicação: DJU 23/04/2007 Pág.: 101).

Ante a desídia apresentada, a extinção do feito é medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

A parte reclamante arcará com as custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95), suspensa a exigibilidade nos termos do art. 99 do CPC por se conceder os benefícios da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
25/06/2025 22:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 16:14

Conclusão para despacho
18/03/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 15:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 7
18/03/2025 15:26

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 09:33

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 16:00

Conclusão para despacho
22/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/11/2024 19:38

Protocolizada Petição
28/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 15:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 18/03/2025 15:00
07/10/2024 17:24

Lavrada Certidão
07/10/2024 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/10/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIEL CARVALHO DE SOUSA - Guia 5566788 - R$ 133,31
25/09/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIEL CARVALHO DE SOUSA - Guia 5566787 - R$ 204,97
25/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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