12/08/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
12/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024
23/05/2024 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 425168/2024
23/05/2024 17:14

Protocolizada Petição 425168/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024
15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392668/2024
15/05/2024 13:54

Protocolizada Petição 392668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024
14/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
13/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024 07:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS
10/05/2024 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
10/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/05/2024 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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