04/07/2025 08:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 08:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007702-33.2020.8.27.2729/TO AUTOR: ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMAROADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) SENTENÇA ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMARO, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente demanda em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS.

A gratuidade de justiça foi indeferida e a autora foi intimada para recolher as despesas processuais.

Contudo, permaneceu inerte. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em não havendo o recolhimento do preparo, o cancelamento da distribuição e a consequente extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Assim, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo e, por via de consequência, deixo de resolver o mérito da ação, com fulcro no art. 485, IV, do mesmo Diploma Legal.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

INTIMEM-SE.
27/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 16:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 16:25

Conclusão para despacho
02/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
22/01/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 08:03

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:16

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 17:08

Conclusão para despacho
16/05/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 13:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00077023320208272729/TJTO
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
11/12/2020 09:57

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00077023320208272729/TJTO
23/11/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/11/2020 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2020 13:59

Despacho - Mero expediente
02/10/2020 12:52

Conclusão para despacho
30/09/2020 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2020 13:48

Protocolizada Petição
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2020 12:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 16:59

Conclusão para despacho
03/07/2020 17:52

Protocolizada Petição
29/06/2020 13:46

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
19/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/05/2020 14:20

Conclusão para despacho
18/05/2020 14:02

Protocolizada Petição
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 15:14

Despacho - Mero expediente
17/03/2020 14:05

Conclusão para despacho
17/03/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 16:58

Protocolizada Petição
01/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2020 10:14

Despacho - Mero expediente
17/02/2020 08:35

Conclusão para despacho
14/02/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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