26/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:37

Trânsito em Julgado
24/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004168-08.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NATHALIA CANHEDOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por NATHALIA CANHEDO contra a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) Foi indeferido o pedido de concessão de tutela antecipada (evento 6) e rejeitados os embargos de declaração opostos pela autora (evento 16).

Contestação da UNITINS (evento 22).

A parte autora desistiu da ação (evento 10).

A requerida foi instada a se manifestar sobre a desistência da ação, oportunidade em que concordou com a medida, pugnando pela fixação de honorários (evento 29). É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistiu da ação quando já apresentada contestação, situação para a qual o Código de Processo Civil prevê: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Intimada, a parte requerida concordou com a desistência, razão pela qual, considerando que a autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito e havendo anuência da ré, a extinção sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação expressa no evento 10 e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte adversa.

Honorários arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2° do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida no evento 6 (art. 98 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/05/2025 17:28

Conclusão para julgamento
05/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
05/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:48

Conclusão para despacho
24/04/2025 19:49

Protocolizada Petição
09/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/03/2025 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00036648920258272700/TJTO
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/02/2025 14:33

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/01/2025 12:57

Conclusão para despacho
31/01/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 20:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATHALIA CANHEDO - Guia 5652064 - R$ 1.560,39
30/01/2025 20:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATHALIA CANHEDO - Guia 5652063 - R$ 1.350,26
30/01/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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