10/07/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016615-34.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA LIRAADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL (OAB TO009260)ADVOGADO(A): RONAN NAVES DY SIQUEIRA E SILVA (OAB TO012423)REQUERENTE: JOHNATAS CASTRO LIRAADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL (OAB TO009260)ADVOGADO(A): RONAN NAVES DY SIQUEIRA E SILVA (OAB TO012423)REQUERENTE: JAYRO JUNIOR COELHO E SILVAADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL (OAB TO009260)ADVOGADO(A): RONAN NAVES DY SIQUEIRA E SILVA (OAB TO012423) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os documentos juntados no evento 74, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
27/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 14:49:29)
27/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 14:49:28)
27/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 14:49:26)
27/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 14:49:24)
27/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 08:47

Protocolizada Petição
06/06/2025 11:54

Protocolizada Petição
12/05/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 15:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
02/05/2025 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
01/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
22/04/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
22/04/2025 14:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/04/2025 06:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/04/2025 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
22/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
21/03/2025 18:56

Protocolizada Petição
21/03/2025 18:56

Protocolizada Petição
21/03/2025 18:56

Protocolizada Petição
13/03/2025 07:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 13:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
11/03/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/03/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49 e 50
01/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
05/02/2025 15:54

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:53

Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
04/02/2025 13:10

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/02/2025 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
02/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:14

Decisão - Declaração - Incompetência
29/11/2024 15:09

Conclusão para despacho
29/11/2024 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
29/11/2024 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
28/11/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
22/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:23

Decisão - Declaração - Incompetência
25/09/2024 15:37

Conclusão para despacho
20/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6
16/09/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:11

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAYRO JUNIOR COELHO SILVA - Guia 5539171 - R$ 900,00
19/08/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAYRO JUNIOR COELHO SILVA - Guia 5539170 - R$ 701,00
19/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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